Decreto Municipal 76/2019
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, autorizado pela Lei nº 2620/2019, de 30/09/2019."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 75/2019
Resumo:
"Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial para o levantamento do Balanço Geral do Município de Catiguá no Exercício de 2019, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 74/2019
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização dos valores necessários para apuração do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU e para cobrança de serviços públicos, referentes ao exercício de 2020, e dá providências correlatas."
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Decreto Municipal 73/2019
Resumo:
"Fixa normas para inscrição, atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho para os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino do Município de Catiguá para o ano letivo de 2020."
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