Lei Ordinária 2615/2019
Resumo:
“Reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Catiguá-SP, e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2614/2019
Resumo:
“Autoriza o município de Catiguá a celebrar convênio com outros municípios, para o desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.”
Lei Ordinária 2613/2019
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.”
Lei Ordinária 2612/2019
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catiguá para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências”
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