Lei Ordinária 2603/2019
Resumo:
“Altera o valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2602/2019
Resumo:
“Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de Execução Fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2601/2019
Resumo:
“Autoriza o parcelamento de dívida ativa tributária do Município e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2600/2019
Resumo:
“Altera no Município de Catiguá, o Adicional de Complementação do Salário Mínimo criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 25/05/2011 e dá outras providências.”
BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates