Lei Ordinária 1639/1992
Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Concede pensão que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do art 1º da lei nº 1597/92. ”