Lei Ordinária 1623/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dá nova redação ao item III do artigo 1º, da Lei nº 1553 de 09 de setembro de 1991.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 161 da Lei nº 989/81.”