Lei Ordinária 1615/1992
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1416/89.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”