Decreto Municipal 54/2018
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, autorizado pela Lei n° 2584/2018, de 26/07/2018."
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Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, autorizado pela Lei n° 2584/2018, de 26/07/2018."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, autorizado pela Lei n° 2584/2018, de 26/07/2018."
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Resumo:
"Altera o art. 3° do Decreto n° 078/2017, de 20 de dezembro de 2017."
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Resumo:
"Retifica a forma de provimento do cargo público de Secretário da Junta de Serviço Militar prevista na Tabela 69, do Anexo I, do Decreto n° 053/2009, de 31 de julho de 2009."
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