Decreto Municipal 04/2023
Resumo:
"Reabre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2023, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Reabre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2023, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Resumo:
"Dispõe sobre a homologação de funções que especificam o Processo Seletivo nº 01/2022 para contratação temporária de professores durante o ano letivo de 2023, e dá outras providências."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Resumo:
"Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o art. 73°, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° e 13° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.
Resumo:
"Abre Crédito Adicional ' Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2745/2022, de 14 de dezembro de 2022."
Clique aqui para ler o documento completo em PDF.