Decreto Municipal 59/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a Alteração do art. 24 do Decreto Municipal nº 071/2022, de 06 de outubro de 2022 nos termos que especifica."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 58/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 57/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a Aprovação do Manual Prático de Leilão da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 56/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão do expediente do Paço Municipal para os fins que específica."
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