Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 51/2023

Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2773/2023, de 01 de agosto de 2023."

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Decreto Municipal 50/2023

Resumo:
"Dispõe sobre os horários de funcionamento dos cemitérios municipais de Santa Isabel e São Sebastião, e dá outras providências."

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Decreto Municipal 49/2023

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."

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