Decreto Municipal 43/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 42/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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Decreto Municipal 41/2023
Resumo:
"Fixa o piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde para o exercício de 2023, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 40/2023
Resumo:
"Dispõe sobre normas de uso e conservação de equipamentos e espaços públicos, e dá outras providências."
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