Aviso de Licitação - Pregão Presencial 12/2023
- Detalhes
- Publicado: Terça, 25 Julho 2023 08:46
PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2023 - EDITAL 01/2023
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preços” para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) para suprimento da Merenda Escolar da Rede de Ensino do Município de Catiguá, com entrega fracionada mediante requisição, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição e quantidades definidas no Anexo I – Termo de Referência e demais disposições do Edital.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007.
ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Catiguá, situada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.
EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados no site oficial do Município (www.catigua.sp.gov.br), no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, telefone: (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, fac-símile e/ou e-mail e CNPJ ou CPF.
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