Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 118/1965

Resumo:
“Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 38.254.913 (trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e treze cruzeiros), à ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.”

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Lei Ordinária 115/1965

Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para ser aplicada nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água.”

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