Lei Ordinária 433/1971
Resumo:
“Altera a Lei nº 406 e 429 de março de 1971.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Altera a Lei nº 406 e 429 de março de 1971.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Modifica a tabela do quadro de pessoal fixo e dá outras providências.”