Lei Ordinária 845/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza à compra de um trator novo com carreta e dá outras providências.”
Resumo:
“Estabelece prazo para recolhimento das taxas de consumo de água e utilização de esgotos e dá outras providências.”