Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 872/1977

Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá, à celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de pontes e dá outras providências.”

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