Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado se São Paulo objetivando o recebimento de colaboração para construção de 4 (quatro) pontes e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a realização de serviços de arruamento.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Abre crédito especial de CR$ 30.000,00 e dá outras providências.”
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