Lei Ordinária 933/1980
Resumo:
“Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município.”
Resumo:
“Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da prefeitura municipal de Catiguá.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar contrato de Seguro com a Cia de Seguros do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza a contratação de advogado para o fim que especifica.”