Lei Ordinária 923/1979
Resumo:
“Autoriza o recebimento, em doação, de uma faixa de terreno que especifica e dá outras providências.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza o recebimento, em doação, de uma faixa de terreno que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre empréstimo para a aquisição de dois caminhões basculantes, até o montante de CR$ 1.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre a limpeza de terreno e dá outras providências.”
Resumo:
“Autorização para alienação de terreno.”