Lei Ordinária 959/1980
Resumo:
“Que autoriza o senhor prefeito municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, visando a reforma/ampliação do prédio onde acha-se instalado o Centro de Saúde.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 958/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 957/1980
Resumo:
“Altera a Lei nº 702, de 19 de dezembro de 1974 - Código Tributário do município e dá outras providências.”
Lei Ordinária 956/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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