Lei Ordinária 955/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 954/1980
Resumo:
“Dispõe sobre reajuste das taxas de água e de esgotos.”
Lei Ordinária 953/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a fixação do valor de referência para a cobrança de tributos municipais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 950/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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