Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

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Decreto Municipal 12/2019

Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, autorizado pela Lei Municipal nº 2.599/2019, de 23 de janeiro de 2019"

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Resumo:
"Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB, com saldo residual do exercício de 2018, autorizado pela Lei Municipal n. 2604/2019 de 11 de março de 2019."

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Decreto Municipal 10/2019

Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, autorizado pela Lei nº 2591/2018, de 05/12/2018"

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