Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Regulamenta, no âmbito do Município de Catiguá, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das Parcerias Celebradas entre a Administração Pública Federal e as Organizações da Sociedade Civil."
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Resumo:
"Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, autorizado pela Lei Municipal nº 2622/2019, de 25 de outubro de 2019."
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Resumo:
"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 1° de novembro de 2019 e dá outras providências."
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Resumo:
"Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários entre dotações pertencentes ao Poder Legislativo, na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, na forma que especifica."
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