Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
"Institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus."
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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
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Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo."
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Resumo:
"Estabelece normas de prevenção e enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências."
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