Lei Ordinária 206/1968
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a serviços especiais ao Legislativo.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a serviços especiais ao Legislativo.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial da importância de NCR$ 100,00”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial da importância de NCR$ 300,00”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial da importância de NCR$ 1.500,00”