Lei Ordinária 517/1972
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 514, de 25/05/72.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 514, de 25/05/72.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Institui o cargo de motorista nível I, levando-se em consideração o tempo de serviço prestado a prefeitura.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber com desconto os tributos lançados sobre Imposto Predial e Territorial Urbano.”