Lei Ordinária 533/1972
Resumo:
“Altera padrão de vencimentos da Lei nº 406, de 09/12/70.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 532/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 531/1972
Resumo:
“Autoriza a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do PASEP.”
Lei Ordinária 530/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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