Lei Ordinária 537/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
Fixa salário do Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Catiguá, a partir de 1º/1/73.”