Resumo:
"Dispõe sobre a Reestruturação, Regulamentação e Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Munícipio de Catiguá, revoga as Leis Municipais n° 1.027/1983, de 03 de junho de 1983 e nº 1.030/1983, de 05 de julho de 1983, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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