Decreto Municipal 24/2017
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária
do Exercício de 2017, autorizado pela Lei Municipal nº
2.536/2017, de 15 de maio de 2017"
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 23/2017
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária
do Exercício de 2017, autorizado pela Lei Municipal nº
2.532/2017, de 15 de maio de 2017"
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Decreto Municipal 22/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção e aplicação no âmbito Município de
Catiguá-SP, do Decreto Federal nº 8.726 de 27/04/2016, que
regulamentou em âmbito nacional a Lei Federal nº 13.019, de
31/07/2014, e que dispõe sobre regras e procedimentos do
regime jurídico das parcerias celebradas a serem celebradas
entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da
Sociedade Civil - OSC"
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Decreto Municipal 21/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA
do Município de Catiguá"
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