Decreto Municipal 28/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017"
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 27/2017
Resumo:
"Ratifica a eleição e dispõe sobre os representantes do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB"
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Decreto Municipal 26/2017
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
da Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho do FUNDEB"
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Decreto Municipal 25/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017"
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