O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Acrescenta o inciso V ao § 3º do Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021".
Resumo:
"Altera a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências".
Resumo:
"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 008/2010, de 04 de agosto de 2010 nos termos que específica".
Resumo:
"Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências".
Resumo:
"Autoriza o poder executivo municipal a aprovar projetos de desdobro de lotes de terrenos urbanos, e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos de provimento efetivo – Regime Estatutário da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre a redenominação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá que específica, e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano municipal, uma área de terras com 17,520546 hectares, situada no município de Catiguá, de propriedade da M PEROSINI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ sob nº 32.286.738/0001-53, e dá outras providências".
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
