Resumo:
"Estabelece o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Catiguá e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Nos termos do art. 153, inciso III do§ 4° da Constituição Federal Lei Federal nº 9.393/1996, com a Lei Federal nº 11.250/2005, com o Decreto Federal nº 6.433/2008, bem como com a Instrução Normativa RFB nº 1.640 de 2016, registra os cargos em efetivo exercício com atribuições de lançamento de créditos tributários no âmbito municipal, um dos requisitos para a assinatura do convênio com a Receita Federal para a cobrança, fiscalização e recebimento de cem por cento do produto do ITR - Imposto Territorial Rural e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre a realização de programa de regularização fundiária no âmbito do Município de Catiguá, observado o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho 2017 e da outras providências".
Resumo:
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências".
Resumo:
"Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, para fins de equiparação da referência base ao valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 1 º de fevereiro de 2020, conforme dispõe a Medida provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e as consolida, para fins de adequação ao Salário Mínimo Nacional; Dispõe sobre os proventos mínimos de inativos e pensionistas; Dispõe sobre alteração da gratificação dos Conselheiros Tutelares; Dispõe sobre adequação dos vencimentos da Estratégia de Saúde da Família; Dispõe sobre adequação dos vencimentos do Monitor Escolar; Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes de Vigilância Sanitária e dá outras providências".
Resumo:
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providencias".
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