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História de Catiguá - Capital do Balaio
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

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Lei Complementar 56/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a realização de programa de regularização fundiária no âmbito do Município de Catiguá, observado o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho 2017 e da outras providências".

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