Ementa:
"Altera o § 4º, inciso I, art. 8º, da Lei Complementar nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
