O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária".
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.''
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Adicional de Complementação Salarial para os cargos pertencentes ao Programa de Saúde da Família e de Monitoria na forma que especifica, e dá outras providências''
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos das funções de Monitoria, de que trata a Lei Complementar nº 015/2011, de 21 de setembro de 2011 e dá outras providências''
Resumo:
“Dispõe sobre a revogação dos incisos II, III, IV, V, VI , VII e IX do artigo 2° da Lei nº 1.933/2001, de 29 de janeiro de 2001, e artigo 3° com redação dada pela Lei nº 2.031/2003 de 06 de agosto de 2003''
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos das funções de Monitoria, de que trata a Lei 2.223/2008, de 13 de março de 2008 e dá outras providências''
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargo público e reclassificação do nível de referência de cargo público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências''
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências''
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