Lei Ordinária 186/1967
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a aprorrogação de prazo.”