Lei Ordinária 629/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica."
Resumo:
“Altera padrões de vencimentos do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a venda de veículos usados, mediante Edital de Tomada de Preços.”