Lei Ordinária 1675/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares (PAC).”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1674/1993
Resumo:
“Adota no município as disposições do Decreto Estadual nº 12.342/78.”
Lei Ordinária 1673/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Lei Ordinária 1672/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
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