Saiba mais sobre o CAE (Conselho de Alimentação Escolar)

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Publicado: Quinta, 03 Novembro 2022 09:38

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Neste ano, foram empossados os novos membros do CAE em Catiguá, que receberam a devida capacitação para atuarem. A população pode acessar esse órgão, sempre que tiver dúvidas ou quiser reclamar de alguma falha ou irregularidade, pelo (17) 3564-1184.

Clique aqui e confira o decreto de regularização do CAE.

Edital de Convocação

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Publicado: Quinta, 27 Outubro 2022 13:10

FICA a Sra. SÔNIA MARIA LIBERATO PIMENTEL, cientificada que terá 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação deste, para se apresentar no Setor de Recursos Humanos, localizado no Paço Municipal, na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, Catiguá, Estado de São Paulo, CEP: 15870-000, das 09h às 10h e das 13h às 16h, para dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1001091-72.2019.8.26.0607.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Publicação: 27/10/2022
Término: 07/11/2022

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Ata de Reunião Ordinária - CMAS 13/2022

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Publicado: Segunda, 17 Outubro 2022 17:31

Ata da reunião realizada no dia 06 de outubro de 2022, às 10h00 com o objetivo de proceder a eleição de substituição da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

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Edital de Convocação para Eleição dos representantes do CMDCA

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Publicado: Segunda, 17 Outubro 2022 17:26

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 01/2022 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de CATIGUÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.598/1992, alterada pela Lei nº 2.253/2008, neste ato representado pelo excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Claudemir José Grava, amparado no parágrafo 2º do artigo 6º da citada Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, em caráter excepcional, tendo em vista que o mandato do biênio anterior se encerrou em 28/09/2022, sem que fosse promovida a necessária transição pela via democrática, torna público o presente edital com vistas a convocação dos representantes de entidades não governamentais dos seguimentos de Sindicatos, Entidades Sociais de Atendimento a Crianças e Adolescentes, Organizações Profissionais interessados, Entidades Representativas do Pensamento Científico, Religioso, Filosófico e outros nessa linha, todas no âmbito do município de Catiguá, para participarem da eleição de escolha dos novos conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para cumprirem mandato no período de novembro de 2022 a novembro de 2024 observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.

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