• Pregão Presencial
    05/2018

    Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para aplicação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Read More
  • Edital de
    Convocação

    A Prefeita Municipal de Catiguá, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 01/2017, para sessão de atribuição de classe. Read More
  • Aviso de Licitação
    Pregão Presencial

    Registro de Preços para serviços de recapeamento asfáltico, incluindo os serviços de usinagem e o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra para aplicação, pelo período de 12 (doze) meses. Read More
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Processo de Licitação nº 005/2018
EDITAL Nº 002/2018

O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - SP, através da Exma. Prefeita, torna público o Edital nº 002/2018, de Retificação ao Edital nº 001/2018, referente ao Processo de Licitação nº 005/2018, Pregão Presencial nº 001/2018, cujo objeto é a contratação, em regime de empreitada por preço unitário (por item), de empresa especializada na execução de serviços médicos para atendimento da demanda das Unidades de Saúde do Município de Catiguá no âmbito do Sistema Único de Saúde.

1. Altera item 6 Condições para Participação e acrescenta ao mesmo os subitens 6.2.7. e 6.2.8, nos termos que segue:

“6.2. Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de:
6.2.1. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
6.2.2. Empresas reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.3. Empresas suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com esta Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
6.2.4. Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
6.2.5. Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei nº 9.605/98;
6.2.6. Empresas declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas (art. 87, IV da Lei Federal nº 8.666/93).
“6.2.7. “Entidades sem fins lucrativos qualificadas ou não como Organizações Sociais ou OSCIPS”;
“6.2.8. “Cooperativas, nos termos da Súmula 281 do TCU, Lei Federal nº 8.666/93, art. 3º, §1º, inciso I”.

2. Em razão da alteração, a sessão para abertura dos envelopes fica redesignada para o dia 26 de fevereiro de 2018, com início às 09h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Catiguá, situada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.

3. As demais disposições permanecem inalteradas.

VERA LÚCIA DE AZEVEDO VALLEJO
Prefeita Municipal

Versão para impressão (PDF).


Confira aqui o Aviso de Licitação – Pregão Presencial 01/2018


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