Lei Ordinária 661/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.”