Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a Ampliação e/ou Implantação de obras do Centro de Lazer do Trabalhador, para ampliação do Ginásio de Esportes.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a Ampliação e/ou Implantação de obras do Centro de Lazer do Trabalhador, para ampliação do Ginásio de Esportes.”