Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 1921/2000 de 24 de outubro de 2000 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a doar imóvel que especifica”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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