Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 973 de 29 de junho de 1981 que autoriza doação de terreno ao departamento de Assistência e Cultura Bom Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Catanduva”.
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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