Resumo:
“Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixada pelo artigo 6º da Lei nº 1598, de 28 de julho de 1992.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixada pelo artigo 6º da Lei nº 1598, de 28 de julho de 1992.”