Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2023, parceria com a Associação Monserrat, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações, e dá outras providências."

Documento Completo em PDF

---