Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.196, de 23 de outubro de 2007, que dispõe sobre o regime de adiantamento do Município de Catiguá e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.196, de 23 de outubro de 2007, que dispõe sobre o regime de adiantamento do Município de Catiguá e dá outras providências”