Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2023 parceria com a instituição Lar Joana D'arc, mediante a celebração de termo de colaboração objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019/2021 de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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