Resumo:
“Altera os anexos I, II e III da Lei nº 2674/2021, de 23 de junho de 2021, e dá outra providências."
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Altera os anexos I, II e III da Lei nº 2674/2021, de 23 de junho de 2021, e dá outra providências."