Resumo:
““Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
para atendimento de despesas com recursos transferidos pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS)”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
““Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
para atendimento de despesas com recursos transferidos pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS)”